O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de representação que pede a ampliação de investigação envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu em 26 de maio de 2026, no âmbito do Inquérito 4.995, que investiga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por suposta coação à Justiça.

O pedido, apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), busca apurar possível conexão entre recursos destinados à produção do filme e a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções, restrições de vistos e tarifas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é citado na representação como possível participante na captação ou destinação de valores ligados ao projeto, em negociação com o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Em 5 de junho de 2026, a defesa de Flávio Bolsonaro protocolou pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que Alexandre de Moraes seja declarado suspeito e o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça, relator de inquéritos relacionados ao Banco Master. A argumentação baseia-se em suposta proximidade entre Moraes e o banco, citando contrato de prestação de serviços firmado pelo escritório de advocacia da esposa do ministro com a instituição financeira.

A Procuradoria-Geral da República, em parecer, manifestou-se favorável à redistribuição, defendendo que o caso fique sob relatoria de André Mendonça. A decisão final sobre a suspeição e a redistribuição caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.

### Análise jurídica imparcial

No Direito Processual Penal brasileiro, os artigos 252 e 253 do Código de Processo Penal tratam de hipóteses de impedimento e suspeição do juiz. O artigo 256, por sua vez, estabelece que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”, visando impedir manipulações processuais.

A tese de suspeição por suposta relação indireta (via escritório da esposa) deve ser analisada com rigor, respeitando o contraditório e a ampla defesa. O STF tem jurisprudência consolidada de que mera afinidade ou relação profissional indireta não configura, por si só, impedimento ou suspeição automática, exigindo prova concreta de parcialidade.

Do ponto de vista internacional, o princípio da imparcialidade judicial está previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 8º) e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 14), que garantem julgamento por juiz imparcial, mas não admitem que a parte crie artificialmente causa de suspeição.

Até o momento, não há decisão definitiva de Fachin sobre o pedido de suspeição e redistribuição.

**Conclusão e resumo ponto a ponto**

A matéria apresentou, de forma factual e imparcial, o andamento do caso “Dark Horse” no STF, com foco na atuação de Alexandre de Moraes, no pedido de redistribuição e na manifestação da PGR.

Resumo detalhado ponto a ponto:

- Alexandre de Moraes encaminhou à PGR pedido para investigar possível conexão entre financiamento do filme “Dark Horse” e atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.

- O pedido de Lindbergh Farias (PT) busca incluir Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro na apuração.

- Defesa de Flávio Bolsonaro pediu suspeição de Moraes e redistribuição para André Mendonça.

- A PGR manifestou-se favorável à redistribuição para Mendonça.

- A decisão final caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.

- O artigo 256 do CPP veda criação artificial de suspeição.

- Princípios de imparcialidade estão protegidos pela Constituição Federal e tratados internacionais.

- Não há, até o momento, decisão definitiva sobre a suspeição.

O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

         

Supreme Federal Court Minister Alexandre de Moraes determined the referral to the Attorney General’s Office (PGR) of a representation requesting the expansion of an investigation involving the financing of the film “Dark Horse”, a biopic inspired by former President Jair Bolsonaro’s trajectory. The decision was made on May 26, 2026, within the scope of Inquiry 4,995, which investigates former deputy Eduardo Bolsonaro for alleged coercion of Justice.

The request, presented by federal deputy Lindbergh Farias (PT-RJ), seeks to investigate a possible connection between funds intended for the film’s production and Eduardo Bolsonaro’s international actions to pressure Brazilian authorities through sanctions, visa restrictions, and tariffs. Senator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) is mentioned in the representation as a possible participant in the capture or allocation of values linked to the project, in negotiations with businessman Daniel Vorcaro, from Banco Master.

On June 5, 2026, Flávio Bolsonaro’s defense filed a request with STF President Minister Edson Fachin to declare Alexandre de Moraes suspected and to redistribute the case to Minister André Mendonça, rapporteur of inquiries related to Banco Master. The argument is based on an alleged proximity between Moraes and the bank, citing a service contract signed by the minister’s wife’s law firm with the financial institution.

The Attorney General’s Office, in an opinion, favored the redistribution, defending that the case should be under André Mendonça’s rapporteurship. The final decision on suspicion and redistribution will rest with STF President Edson Fachin.

### Impartial Legal Analysis

In Brazilian Criminal Procedural Law, Articles 252 and 253 of the Code of Criminal Procedure deal with hypotheses of impediment and suspicion of the judge. Article 256, in turn, establishes that “suspicion cannot be declared or recognized when the party injures the judge or deliberately creates the cause for it,” aiming to prevent procedural manipulations.

The thesis of suspicion due to alleged indirect relationship (via the wife’s office) must be analyzed rigorously, respecting adversarial proceedings and full defense. The STF has consolidated jurisprudence that mere affinity or indirect professional relationship does not, by itself, constitute automatic impediment or suspicion, requiring concrete proof of partiality.

From the international perspective, the principle of judicial impartiality is provided for in the American Convention on Human Rights (Article 8) and the International Covenant on Civil and Political Rights (Article 14), which guarantee trial by an impartial judge, but do not allow the party to artificially create grounds for suspicion.

To date, there is no definitive decision by Fachin on the request for suspicion and redistribution.

**Conclusion and point-by-point summary**

The article presented, in a factual and impartial manner, the progress of the “Dark Horse” case at the STF, focusing on Alexandre de Moraes’ actions, the redistribution request, and the PGR’s opinion.

Detailed point-by-point summary:

- Alexandre de Moraes referred to the PGR a request to investigate possible connection between “Dark Horse” film financing and Eduardo Bolsonaro’s international actions.

- Lindbergh Farias’ request seeks to include Flávio Bolsonaro and Jair Bolsonaro in the investigation.

- Flávio Bolsonaro’s defense requested Moraes’ suspicion and redistribution to André Mendonça.

- The PGR favored redistribution to Mendonça.

- The final decision rests with STF President Edson Fachin.

- Article 256 of the CPP prohibits artificially created suspicion.

- Impartiality principles are protected by the Federal Constitution and international treaties.

- There is, to date, no definitive decision on the suspicion.

The case remains pending before the Supreme Federal Court.